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Aposentadoria Especial

Definição:

 

"A aposentadoria especial é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde." (Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro – Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Curitiba: Ed. Juruá, 2004, p. 24).

 

- Requisitos exigidos para ter direito a aposentadoria especial
O trabalhador para ter direito a aposentadoria especial tem que comprovar que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em atividade especial.
A aposentadoria com tempo de 15 anos é devidas apenas para quem trabalha em subsolo, nas frentes de serviço, na extração de minério.
A aposentadoria com tempo de 20 anos é devida apenas para quem trabalha em subsolo, afastado das frentes de serviço, e para quem trabalha com exposição ao asbesto (conhecido como amianto).

Já a aposentadoria com tempo de 25 anos é devida para quem trabalha com exposição a ruído, calor e/ou com exposição a produto químico ou biológico, entre outros.

É importante esclarecer que mesmo o trabalhador que não recebe adicional de insalubridade e/ou periculosidade tem direito a aposentadoria especial, se comprovar que trabalha com exposição aos agentes nocivos informados no parágrafo anterior.

 

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

X

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL

 

 

Muita confusão se faz quando o assunto é aposentadoria, pois existem regras diferentes, dependendo da espécie. Vamos agora mostrar as principais diferenças para que cada trabalhador busque o seu melhor benefício.

- Idade mínima

A aposentadoria especial e a aposentadoria por tempo de contribuição integral não exige idade mínima.

São muitas as pessoas que acreditam que é necessário ter a idade de 53 anos para ter direito a aposentadoria, o que está errado. Basta apenas ter o tempo mínimo de serviço.

Assim - para exemplificar - um homem com 49 anos de idade e 35 anos de serviço/contribuição tem direito a aposentadoria integral. Pela mesma razão, uma mulher com 45 anos de idade e 30 anos de serviço/contribuição tem direito a aposentadoria integral.

A idade mínima é exigida apenas para quem queira aposentar com proventos proporcionais. Neste caso são exigidos 53 anos de idade e 30 anos de serviço, se homem; e 48 anos de idade e 25 anos de serviço, se mulher. Mas essa aposentadoria tem valor reduzido, pelo fato de o trabalhador ter menos tempo de serviço.

 

- Valor da aposentadoria

O valor da aposentadoria especial é muito maior que o valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral.

Isso porque no cálculo da aposentadoria por tempo de serviço/contribuição integral (35 anos) o INSS aplica o fator previdenciário, o que é péssimo! Já no cálculo da aposentadoria especial não se aplica esse fator.

O fator previdenciário, em resumo, é um redutor do valor da aposentadoria.

Para se ter uma idéia, o valor da aposentadoria integral pode sofrer uma perda de 120% em relação a aposentadoria especial.

As principais diferenças entre a ap. integral e a especial

Vale observar o quadro comparativo:

 

 

Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição

Aposentadoria Especial

Nome no INSS

Espécie 42

Espécie 46

Tempo mínimo de

serviço/contribuição

Homem: 35 anos

Mulher: 30 anos

Homem e Mulher: 15, 20 ou 25 anos, dependendo do caso.

Idade mínima

Não há.

Não há.

Fator Previdenciário

Sim

Não

 

Dificuldade para obter a aposentadoria especial

 

A Aposentadoria.especial, embora seja um direito com previsão na CF/88, infelizmente, desde o ano de 1998 tem sido negada pelo INSS aos  trabalhadores que trabalham em condições especiais que é  o caso, por exemplo, de quem trabalha em empresa de Siderurgia, Mineração, Industria de Energia Elétrica, Industrias Petroquímicas, de extração de Petróleo, Ind. Automobilista e outras cujo ambiente é ruidoso e/ou tem agentes nocivos biológico ou químico.

 

Para se ter uma idéia de  como se tornou difícil obter a aposentadoria especial na última década, o doutor Fernando Gonçalves Dias, especialista em Direito Previdenciário, um dos advogados da Betim Prev,  através de pesquisa feita no site do próprio INSS (www.previdenciasocial.gov.br), a qual foi publicada na Revista especializada em Previdência Social, edição ......,concluiu que atualmente é  praticamente impossível conseguir junto ao INSS a concessão da aposentadoria especial., por mais insalubre que seja o ambiente de trabalho do segurado.

 

A tabela abaixo confirma a conclusão. Confira: 

 

Os números acima se referem as aposentadorias concedidas pelo próprio INSS e por determinação judicial.

 

Motivos para a não concessão da aposentadoria especial:

 

São muitos os motivos, mas a Betim Prev listou alguns que entende que são os que mais motivam o indeferimento da aposentadoria.

 

a)    o valor da ap. especial, em alguns casos, chega a ser o dobro do valor da aposentadoria por tempo de contribuição integral (35 anos);

 

b)   provar  que a atividade foi exercida em ambiente especial é tarefa das mais difíceis, pois a prova se faz através de formulários padronizados pelo próprio INSS que deve ser preenchido pela empresa que empregou e/ou emprega o segurado;

 

c)    as empresas, com medo de sofrer ação fiscal e também  para evitar de ter que pagar uma contribuição adcional para financiamento da ap. especial, se recusam a preencher os formulários padronizados para este fim e/ou quando o faz, informa que os agentes nocivos estão todos abaixo do limite de tolerância;

 

d) a ap.especial não exige idade mínima, o que permite que os segurados comecem, dependendo da sua atividade, a receber a ap. especial a partir dos36 anos de idade;

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